Deputados
proíbem funcionamento do comércio aos domingos no Estado
Folha Vitória
Foto: Divulgação/Prefeitura
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A matéria determina o funcionamento somente de segunda-feira
a sábado
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Lojas de departamentos, de
material de construção, supermercados e hipermercados instalados no Espírito
Santo que funcionarem aos domingos e feriados estarão infringido a lei. É o
que acontecerá caso o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta
quarta-feira (10) seja sancionado pelo governador Paulo Hartung.
A matéria impõe que esse
tipo de comércio abra somente de segunda-feira a sábado, das 8h às 22 horas.
A desobediência às disposições da lei acarretará ao infrator a aplicação de
multa no valor diário equivalente a R$ 18,1 mil. Em caso de reincidência
ocorreria o fechamento administrativo do estabelecimento por 30 (trinta)
dias.
A deputada Janete de Sá
(PMN), autora do projeto, ampara a idéia em conceitos religiosos. "A
Igreja Católica orienta que os cristãos devem cumprir os Dez Mandamentos,
sendo que o terceiro deles é 'guardar domingos e festas'. O agir de Deus é o
modelo do agir humano. Se Deus 'descansou' ao sétimo dia, o homem deve também
'descansar' e deixar que os outros, sobretudo os pobres, 'tomem
fôlego'", justifica.
Foto: Divulgação
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"Se Deus 'descansou' ao sétimo dia, o homem deve também
'descansar'"
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A parlamentar ressalta
ainda os benefícios que a medida trará aos trabalhadores. "E o
trabalhador que é obrigado a comparecer ao trabalho fica privado do convívio
familiar, não efetua vendas e não recebe pelo dia trabalhado. Essa força majoritária
do setor comercial brasileiro tem amargado, quando muito, o mesmo patamar de
vendas dos demais dias da semana", afirma Janete de Sá na justificativa
da matéria.
A Comissão de Justiça da
Assembléia deu parecer pela constitucionalidade da matéria. A de Defesa da
Cidadania e dos Direitos Humanos e a de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente,
indicaram pela aprovação. Já a Comissão de Finanças, pela rejeição do
projeto, que foi aprovado em plenário pelos deputados.
O projeto, para entrar em
vigor e se tornar lei, precisa ser sancionado pelo governador Paulo Hartung.
O texto aprovado estipula que o prazo máximo para esta regulamentação deve
ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da data de votação.
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